decreto 0299-2019

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, POR MEIO PRESENCIAL OU DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO), PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS